Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma LicenLab é a entidade que opera este serviço, adiante designada por “LicenLab”, “nós” ou “nosso”.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos através do email: privacidade@licenlab.com

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de registo: nome, endereço de email e palavra-passe (encriptada)
• Dados de utilização: projetos criados, documentos carregados, análises e relatórios gerados
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão de crédito

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta de utilizador
• Prestação do serviço de análise de licenciamento de construção
• Processamento de documentos carregados através de inteligência artificial
• Gestão de subscrições e faturação
• Comunicação sobre o serviço (notificações, atualizações)
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação do serviço contratado
• Consentimento: quando expressamente solicitado (ex.: cookies opcionais, comunicações de marketing)
• Interesse legítimo: melhoria do serviço e segurança da plataforma
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias

5. Partilha de dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Supabase: alojamento de base de dados e armazenamento de ficheiros (infraestrutura na UE)
• Anthropic (Claude AI): processamento de documentos para análise — os documentos são enviados de forma encriptada e não são retidos pelo fornecedor após processamento
• Stripe: processamento de pagamentos

Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferências internacionais

Alguns dos nossos subprocessadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

7. Conservação dos dados

Os seus dados pessoais são conservados enquanto mantiver uma conta ativa na plataforma. Após a eliminação da conta, os seus dados são removidos no prazo de 30 dias, exceto quando a conservação for exigida por obrigações legais (ex.: dados fiscais — 10 anos).

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”)
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, pode utilizar a página de definições da conta ou contactar-nos por email.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Cookies opcionais (análise de utilização) só são ativados com o seu consentimento explícito. Para mais informações, consulte o banner de cookies apresentado na sua primeira visita.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação em trânsito (TLS/HTTPS), encriptação em repouso, controlo de acesso baseado em funções e políticas de segurança ao nível de linha (RLS) na base de dados.

11. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

12. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista. Recomendamos a consulta periódica desta página.